terça-feira, 5 de abril de 2011

Lei do Toque de Recolher

Recebi por e-mail. Mandado no grupo de e-mail do DCE (Unioeste-Toledo)

Segue o link com o projeto de lei que visa o "Toque de Recolher" em Toledo

O projeto visa privar a juventude de sua liberdade, além de tratá-la de forma geral, como criminosa:

Dentre os pontos de discussão, o projeto:



  • Proíbe o jovem de permanecer na rua alegando a estes o dever de permanecer no lar - sem discutir a questão da família e toda complicação;







  • Trata acerca de Lan House - já existe lei específica para isso;







  • Trata acerca da permanência em eventos e festas - já existe lei específica para isso;







  • Ao jogar a responsabilidade para o Ministério Público, deixa muito mais moroso seu próprio funcionamento;







  • Trata sobre a condução de veículos por menores- já existe lei específica para isso;







  • A justificativa parte de um pressuposto falso: "costuma-se dizer";







  • Trata o momento de aplicabilidade da lei recorrendo à história em momentos de guerra;







  • Recorre-se ao exemplo da Alemanha Nazista e sua política cultural-militar;







  • A lei é contraditória, jogando a responsabilidade de FISCALIZAÇÃO DA LEI aos cidadãos, porém dando os mesmos poderes e competências à guarda municipal;







  • O objetivo maior da lei é, com base na violência contra a juventude, acabar com a própria violência, de nada discutindo sobre o papel do poder público na garantia de condições de vivência social, como a ampliação de atividades e condições de haver cultura, artes etc.;







  • Para o jovem em conflito com a lei, há determinações como não permanecer em bares, estar empregado, estudar e mesmo recolher-se ao domicílio a partir de determinado horário. Neste caso, todos seriam tratados como se fossem problemas sociais;







  • Toque de recolher, ridiculamente mascarado no nome "toque de acolher", é uma política de nivelamento, puramente militar, pautadas na vigilância e na punição, ausente de um propósito de emancipação do indivíduo.







  • Mais uma vez com post sério nessa bagaça.
    Lutemos por nossos direitos, e também pelos direitos do próximo.







    10 comentários:

    1. De certa forma tbm sou a favor, mas teria que ler toda a lei primeiro, mas ate onde eu sei, pode ficar na rua menores acompanhados de algum responsável, e essa lei apenas se aplica a menores de 16 anos apos a meia noite... acho que ja é hora de estar mesmo em casa!!

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    2. Ou então se estiver brincando, como muitas vezes acontece, ou aconteceu, que esteja na frente de casa, onde os pais podem cuidar!!

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    3. Não considero muito adequado criar um toque de recolher. Por mais que seja uma medida que preza a segurança, isso vai contra a liberdade do cidadão, que tem o direito de ir e vir na hora e onde quiser. Ou seja, é mais uma lei pra limitar a liberdade das pessoas. Estamos sendo aprisionados em leis. Não seriam necessárias leis desse tipo se houvesse um pouco mais de bom senso por parte dos jovens e por parte de seus educadores/pais. Afinal, não é que não se pode ficar na rua depois das 10h, o que não pode é se meter em confusão e fazer coisa errada... e isso está totalmente ligado com a educação que o cidadão recebeu, tanto escolar quanto familiar...

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    4. Esse é o problema lucas, vc como psicólogo, sabe mais que ngm, que essas pessoas nao tem, os pais nao tem essa educação. Digo educação familiar, que sem essa nao há escola que resolva o vivente. Quando vi pela primeira vez essa noticia tbm achei ruim, mas se for ver bem, é uma medida cabível, estranha, mas possível, há também de se considerar que ela nao vai resolver a violência, e pode ate trazer revoltas dos jovens, mas é algo para que pelo menos os pais se conscientizem com o que pode estar acontecendo com seus filhos, e assim ajuda-los ou cuida-los melhor.

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    5. O que acontece é que atualmente, os pais estão depositando às escolas uma obrigação que não é devida. A educação comportamental da criança é ensinada em casa, e professor nenhum vai mudar isso (principalmente hoje em dia, em que existe leis que coibem a forma com que os educadores agem). Sem falar nas condições não favoraveis para uma boa educação: salas de aulas lotadas, professores com medo dos alunos, baixos salarios, entre outros.
      Se esta lei priva a liberdade daqueles que não tem intenção de fazer coisa errada, infelizmente acontecerá o que diz naquele velho ditado: "os bons pagam pelos maus"

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    6. Isso não vai amenizar p*##@ nenhuma, violência acontece independente do horário a qualquer lugar, e até uma criança de 7 (sete) anos sabe o que é certo e o que é errado!!!!

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    7. Se todos forem fazer considerações com meras opinioes, tudo viraria um caos. QUando cada um "acha", há outros que "podem" ou tem "poderes" para decidir. E confundem-se quando ACHAM que mera opinioes formam políticas. A constução de políticas acompanham demandas, confitos, questão de direitos e uma mínima ordem social. Então, sem entrar no mérito da discussão da Lei, que sou contra, critico a forma com que o vereador trata a questão, dado que as pessoas, como nos podemos perceber, não querem que as coisas mudem, nao se vêem como parte de uma transformação, coomo sujeito de ação social, apenas como receptores,.... a modernização, transformações, chegam noticiadas na TV, etc. De resto, as pessoas querem que as coisas continuem como estão. E, ao nosso ver, as coisas como estão e a sociedade como é organizada, é injusta, discriminatória, exploradora e alienante.

      A discussão sobre jovem na rua nem precisa ser levantada, já existe a constituição federal e o ECA. O que estava se distorcendo era tratar o jovem como criminoso ou mesmo a criação de uma politica repressiva e restritiva, de NADA colaborando com o incentivo à educação, cultura, esportes, etc.

      É um assunto delicado e nao deve ser tratado com meros achismos. Há que se discutir sob a óptica da técnica, do científico e respeitando os espaços de representação e discussão. Agora, para além disso, e para onde cabe a intervenção de fundamentação e proposição ideológica do entendimento sobre direitos, politicas, etc, ai sim, cada um propoe algo com sua visão, mas deve-se tomar cuidado para captar se tal visão não passa de um suposto conhecimento fragmentado sobre a realidade, ou se é, ainda, mera aplicação de uma opiniao pessoal e com base em experiencias micro, querendo aplica-las ao todo, composto de diversidade, antagonismos e contradições.

      Lorenzo

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    Aventureiros

    Piázada que escreve nessa bagaça: